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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 40 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 40 de 29 de Novembro de 2019)

  1. Instrução Normativa SME nº 40/2022 - Revoga a IN.