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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4 de 18 de Fevereiro de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 44/2022 - Revoga a IN.