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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 36 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 36 de 7 de Dezembro de 2023)

  1. Instrução Normativa SME nº 37/2024 - Revoga a Instrução Normativa.