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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 36 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 36 de 15 de Outubro de 2020)

  1. Instrução Normativa SME nº 43/2021 - Revoga a I.N.