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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 34 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 34 de 29 de Novembro de 2023)

  1. Instrução Normativa SME nº 43/2024 - Revoga a Instrução Normativa.