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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 34 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 34 de 26 de Agosto de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 26/2022 - Revoga a IN a partir de 01/01/2023.