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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 33 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 33 de 10 de Outubro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 6/2023 - Revoga a IN.