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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 29 DE 21 DE JULHO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 29 de 21 de Julho de 2021)

  1. Instrução Normativa SME n° 35/2021 - Revoga o artigo 13° da IN.