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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 de 25 de Setembro de 2019)

  1. Instrução Normativa SME nº 36/2020 - Revoga a IN.