| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 07/08/2020 |
| Data de publicação | 08/08/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a autorização para as Organizações da Sociedade Civil utilizarem os recursos do fundo provisionado em situações específicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/08/2020 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FUNDO DE RESERVA |
