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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 23 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 23 de 30 de Agosto de 2019)

  1. Instrução Normativa SME nº 26/2020 - Revoga a I.N.