| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 26/03/2025 |
| Data de publicação | 27/03/2025 |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/03/2025 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG ESTUDANTE |
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