| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 04/06/2021 |
| Data de publicação | 05/06/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Privada. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2021 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
REGIMENTO, REGULAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUIÇÃO PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PARCEIRA PARTICULAR REDE INDIRETA E CONVENIADA/PARCEIRA REDE PARCEIRA INDIRETA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME REGRAS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC UNIDADE EDUCACIONAL |
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