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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 19 DE 27 DE JUNHO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 19 de 27 de Junho de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 34/2024 - Revoga a Instrução Normativa.