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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 19 DE 16 DE JULHO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 19 de 16 de Julho de 2019)

  1. Instrução Normativa SME n° 24/2020 - Revoga a Instrução Normativa.