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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 15 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 15 de 27 de Junho de 2023)

  1. Instrução Normativa SME n  3/2024 - Revoga a IN.