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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 de 11 de Setembro de 2018)

  1. Instrução Normativa SME n° 21/2019 - Revoga a Instrução Normativa.