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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11 DE 12 DE MARÇO DE 2020
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11 de 12 de Março de 2020)

  1. Instrução Normativa SME nº 44/2025 - Revoga a IN.