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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 28 de Janeiro de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 5/2021 - Revoga os artigos 12, 15, 21, 22 e 24.
  2. Instrução Normativa SME nº 13/2021 - Revoga o artigo 20.