CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Nº 5 de 5 de Novembro de 2019)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 05/11/2019
Data de publicação 06/11/2019
Ementa

Dispõe sobre os pedidos de emissão de Certidão de Pagamento de Outorga Onerosa em CEPAC no âmbito das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada e Faria Lima.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/11/2019 , p. 36
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

Palavras-chave

OUTORGA ONEROSA

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC