| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/11/2019 |
| Data de publicação | 06/11/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre os pedidos de emissão de Certidão de Pagamento de Outorga Onerosa em CEPAC no âmbito das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada e Faria Lima. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2019 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
| Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC |
