| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/06/2021 |
| Data de publicação | 25/06/2021 |
| Ementa |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Instrução Normativa nº 02/SMSUB/2019 e estabelece procedimentos para a autorização do comércio e prestação de serviço porta a porta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/06/2021 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO COMÉRCIO REGRAS ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO |
