CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 2 de 2 de Julho de 2019)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 02/07/2019
Data de publicação 03/07/2019
Ementa

Estabelece regras para a aplicação do Decreto nº 58.831, de 01 de julho de 2019, que institui o Programa Tô Legal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2019 , p. 3
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

SISTEMA TÔ LEGAL

COMÉRCIO

AUTORIZAÇÃO

ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO

REGRAS

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU

SUBPREFEITURAS - SUB

SUPERVISÃO DE CONTROLE DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO - SCUEP

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS