CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 31 de Julho de 2020)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 31/07/2020
Data de publicação 01/08/2020
Ementa

Determina que a expedição do Termo de Permissão de Uso para o Serviço de Compartilhamento de Patinetes Elétricas será realizada exclusivamente pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/08/2020 , p. 1
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

SISTEMA TÔ LEGAL

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

PATINETE ELÉTRICO

SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO

OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE - OTM

Temas Relacionados

Ciclovias - Bicicletas e Patinetas