| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 23/03/2016 |
| Data de publicação | 24/03/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015 que Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/2016 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI |
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