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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 14 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Revogações
Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 14 de 11 de Novembro de 2015)
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Instrução Normativa SF/SUREM nº 16/2018
- Revoga o § 1º do artigo 2º.