INSTRUÇÃO NORMATIVA 9/15 - SF/SUREM de 22 de julho de 2015.

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, conforme a seguir:

N° do Sorteio NFS-e abrangidas pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para a publicação do resultado do sorteio

49 Agosto/2015 10/09/2015 22/09/2015 23/09/2015 29/09/2015

50 Setembro/2015 10/10/2015 23/10/2015 24/10/2015 29/10/2015

51 Outubro/2015 10/11/2015 20/11/2015 21/11/2015 26/11/2015

52 Novembro/2015 10/12/2015 18/12/2015 19/12/2015 24/12/2015

53 Dezembro/2015 10/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 29/01/2016

54 Janeiro/2016 10/02/2016 23/02/2016 24/02/2016 01/03/2016

55 Fevereiro/2016 10/03/2016 22/03/2016 23/03/2016 29/03/2016

56 Março/2016 10/04/2016 22/04/2016 23/04/2016 28/04/2016

57 Abril/2016 10/05/2016 20/05/2016 21/05/2016 27/05/2016

58 Maio/2016 10/06/2016 24/06/2016 25/06/2016 30/06/2016

59 Junho/2016 10/07/2016 22/07/2016 23/07/2016 28/07/2016

60 Julho/2016 10/08/2016 23/08/2016 24/08/2016 30/08/2016

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.