| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 03/09/2013 |
| Data de publicação | 04/09/2013 |
| Data de republicação | 05/09/2013 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 3, de 1º de fevereiro de 2008 que Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências . |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/09/2013 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
