CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 7 de 16 de Junho de 2015)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 16/06/2015
Data de publicação 17/06/2015
Ementa

Disciplina a emissão da Declaração de Imunidade Tributária.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/06/2015 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

Palavras-chave

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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