INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 7 DE 16 DE JUNHO DE 2015

Tipo	INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura	16/06/2015
Data de publicação	17/06/2015
Ementa	Disciplina a emissão da Declaração de Imunidade Tributária.
Situação	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 17/06/2015 , p. 15
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM
Palavras-chave	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Temas Relacionados	Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Programas Municipais Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Iluminação Pública Programas Municipais Auto de Infração Inovação e Tecnologia - SMIT Controladoria Geral do Município - CGM Microempreendedor Individual - MEI Programas Municipais Direitos dos Usuários do Serviço Público Tributos Microempreendedor Individual - MEI Tributos Anúncios e Publicidade Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional Vigilância Sanitária Reciclagem Licitações e Contratos Obras e Edificações Urbanismo e Licenciamento - SMUL Programas Municipais Tributos Auto de Infração Esporte - Lazer e Recreação Microempreendedor Individual - MEI Auto de Infração Comércio Auto de Infração Microempreendedor Individual - MEI Tributos Programas Municipais Iluminação Pública Iluminação Pública Entulhos e Caçambas Limpeza Urbana Cultura Programas Municipais Microempreendedor Individual - MEI Tributos

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