| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/12/2016 |
| Data de publicação | 09/12/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa n° 1/SF/SUREM/2013, que disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2016 , p. 52 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DPS APLICATIVO DE INTERNET PLANO DE SAÚDE CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E |
