CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 29 de 6 de Dezembro de 2016)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 06/12/2016
Data de publicação 07/12/2016
Data de republicação 08/12/2016
Ementa

Dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV para preenchimento de formulários de impugnação de lançamentos tributários, nos casos que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/12/2016 , p. 16
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2019 - Revoga a Instrução Normativa.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

Palavras-chave

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

GOVERNO ELETRÔNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF