| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 18/11/2016 |
| Data de publicação | 19/11/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 11 de maio de 2016 . |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2016 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
