| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 14/06/2014 |
| Data de publicação | 17/06/2014 |
| Ementa |
Dá nova redação ao item 5, altera o Anexo II e acrescenta o anexo VII da Portaria SF nº 008, de 28 de janeiro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2014 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS IMÓVEL - CERTIDÕES |