| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/05/2017 |
| Data de publicação | 09/05/2017 |
| Ementa |
Revoga o inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10 de agosto de 2011 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/05/2017 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - D-SUP MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI MICROEMPRESA – ME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - SUP |
| Notas Complementares | revogações
|
