CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 16 de 15 de Setembro de 2017)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 15/09/2017
Data de publicação 16/09/2017
Ementa

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 13 de maio de 2015 que Dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2017 , p. 13
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

PROGRAMA DE PARCELAMENTO

DÉBITO TRIBUTÁRIO

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT