| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 12/06/2020 |
| Data de publicação | 13/06/2020 |
| Ementa |
Disciplina a inscrição, a alteração e o cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM por meio do Sistema Integrador. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2020 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM EMPREENDA FÁCIL INSCRIÇÃO EMPREENDEDORISMO AUTARQUIAS E EMPRESAS CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM |
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