| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/04/2021 |
| Data de publicação | 01/05/2021 |
| Data de republicação | 05/05/2021 |
| Ementa |
Disciplina a emissão retroativa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS, bem como altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2021 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DPS PRAZO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
