| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/04/2018 |
| Data de publicação | 06/04/2018 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e quando da prestação dos serviços descritos nos subitens 10.08 e 17.06 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2018 , p. 12 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
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