| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 09/04/2019 |
| Data de publicação | 10/04/2019 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 13 de maio de 2013, que modificou os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2019 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO |
