| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 22/11/2018 |
| Data de publicação | 24/11/2018 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/11/2018 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI CREDENCIAMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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