| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 29/08/2023 |
| Data de publicação | 30/08/2023 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, que instituiu o Sistema de Diversões Públicas – SDP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2023 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
SISTEMA DE DIVERSÕES PÚBLICAS E EVENTOS – SDPE |
