| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/09/2020 |
| Data de publicação | 17/09/2020 |
| Ementa |
Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2020 , p. 48 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM DÉBITO TRIBUTÁRIO DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI |
