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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 8 DE 8 DE MAIO DE 2017
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 8 de 8 de Maio de 2017)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2017 - Revoga o artigo 5º da Instrução Normativa.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2020 - Revoga a Instrução Normativa.