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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 DE 12 DE JANEIRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 12 de Janeiro de 2018)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2019 - Revoga a Instrução Normativa.