| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 13/01/1993 |
| Data de publicação | 14/01/1993 |
| Ementa |
EXPEDE IN P/CASOS DE COMPETENCIA DE SEHAB-PEDIDOS DE ALVARA DE APROVACAO DEVERAO SER INSTRUIDOS C/PLANTAS E PECAS GRAFICAS P/ENTENDIMENTO DO PROJETO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/01/1993 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - PLANTAS OBRAS - PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
