Dispõe sobre cronograma do sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9/12 - SUREM/SF de 31 de julho de 2012
SUBSCRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL SUREM
Dispõe sobre cronograma do sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, conforme a seguir:
N° do Sorteio NFS-e abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para a publicação do resultado do sorteio
13 Agosto/2012 10/09/2012 20/09/2012 22/09/2012 28/09/2012
14 Setembro/2012 10/10/2012 22/10/2012 24/10/2012 31/10/2012
15 Outubro/2012 10/11/2012 23/11/2012 24/11/2012 30/11/2012
16 Novembro/2012 10/12/2012 18/12/2012 19/12/2012 28/12/2012
17 Dezembro/2012 10/01/2013 23/01/2013 26/01/2013 31/01/2013
18 Janeiro/2013 10/02/2013 21/02/2013 23/02/2013 28/02/2013
19 Fevereiro/2013 10/03/2013 21/03/2013 23/03/2013 28/03/2013
20 Março/2013 10/04/2013 22/04/2013 24/04/2013 30/04/2013
21 Abril/2013 10/05/2013 23/05/2013 25/05/2013 29/05/2013
22 Maio/2013 10/06/2013 20/06/2013 22/06/2013 28/06/2013
23 Junho/2013 10/07/2013 22/07/2013 24/07/2013 31/07/2013
24 Julho/2013 10/08/2013 22/08/2013 24/08/2013 30/08/2013
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo