CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 8 de 24 de Setembro de 2010)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 24/09/2010
Data de publicação 25/09/2010
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica, altera a Instrução Normativa SF/SUREM n.º 11, de 03 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/09/2010 , p. 14
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

MICROEMPRESA - ME

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

INFORMÁTICA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INTERNET

CERTIFICADO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL