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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 4 DE 28 DE ABRIL DE 2010
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 4 de 28 de Abril de 2010)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/11 - Revoga o artigo 7º.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/11 - Revoga a Instrução.