CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 2 de 6 de Fevereiro de 2009)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 05/02/2009
Data de publicação 06/02/2009
Ementa

PROCEDIMENTOS/JULGAMENTO DE 1A. INSTANCIA/IMPUGNACOES A AUTOS DE INFRACAO E A NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SF.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/2009 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

CREDITO FISCAL

DÉBITO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PRAÇA DE ATENDIMENTO