| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/02/2009 |
| Data de publicação | 06/02/2009 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS/JULGAMENTO DE 1A. INSTANCIA/IMPUGNACOES A AUTOS DE INFRACAO E A NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SF. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/02/2009 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL TRIBUTOS - MULTAS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PRAÇA DE ATENDIMENTO |
