| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/12/2011 |
| Data de publicação | 17/12/2011 |
| Data de republicação | 20/12/2011 |
| Ementa |
Institui códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e disciplina os procedimentos para a suspensão do ISS incidente sobre esses serviços. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2011 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO CIVIL OBRAS PÚBLICAS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES ESTÁDIO |
